Durante o ano de 2012, a Prefeitura Municipal de Sertãozinho, através do programa “Sertãozinho Legal” e ação da Sala do Empreendedor, triplicou a quantidade de Microempreendedores Individuais formalizados na cidade. Em março de 2011, apenas 495 pessoas estavam trabalhando na formalidade, agora esse número subiu para 1700.

Para os microempreendedores que ainda trabalham informalmente, seguem algumas informações sobre o programa “Sertãozinho Legal” e a Sala do Empreendedor.

“Sertãozinho Legal”

Criado pela Prefeitura de Sertãozinho, em fevereiro deste ano, o programa tem como objetivo levar, para bairros mais distantes, orientação para microempreendedores.

De acordo com o secretário de Fazenda do Município, Leonídio de Oliveira Junior, o “Sertãozinho Legal” auxilia comerciantes e prestadores de serviços que estão em busca da legalização de suas atividades. “Os profissionais da Sala do Empreendedor e seus parceiros vão aos bairros em busca destes comerciantes e prestadores de serviços”, afirmou.

Nos meses de fevereiro, abril, junho, setembro, outubro e dezembro de 2012, o programa “Sertãozinho Legal”, uma Sala do Empreendedor Itinerante, e o SEBRAE MÓVEL estiveram em bairros da cidade para esclarecer, orientar e encaminhar estas pessoas, levando conhecimento a futuros empreendedores e também para quem pretende tornar sua empresa mais competitiva.

Sala do Empreendedor
Inaugurada em abril de 2012, já realizou mais de 7 mil atendimentos ao público, entre orientações pelo telefone, expedição de alvarás e formalizações sendo, em sua maioria, profissionais da construção civil como pintor, pedreiro, profissionais da beleza como cabeleireiros, manicures/pedicures, esteticistas, vendedores de roupas, proprietários de bares e mercearias.

A Sala do Empreendedor de Sertãozinho conta com a parceria da Prefeitura de Sertãozinho através das Secretarias de Indústria e Comércio e da Fazenda, SEBRAE, ACIS, CEISE, Banco do Povo, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal.
Legalização
A Lei que regulamenta o MEI – Microempreendedor Individual – é Federal e permite a formalização dos empreendedores individuais, possibilitando que milhares de pessoas regularizarem suas atividades profissionais sem burocracia.

Para ser um empreendedor individual não se pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e é possível ter um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria para auxiliar o empresário na atividade por ele desenvolvida.

Entre as vantagens de se tornar um  MEI ou EI está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de crédito e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Com a formalização, o empresário garante CNPJ, abertura de contas bancárias, empréstimos e emissão de notas fiscais, além de permitir acesso aos benefícios da Previdência Social, como o direito de auxílio maternidade, auxílio reclusão, auxílio doença e aposentadoria.

Serviço – Sala do Empreendedor de Sertãozinho
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 1.618 – Centro (Central de Atendimento ao Cidadão)
Informações: (16) 2105-1025
E-mail: saladoempreendedor@sertaozinho.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 9h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira

Fonte: Prefeitura Sertãozinho