O Prefeito da cidade de Sertãozinho Nério Costa e o secretário de Indústria e Comércio, Marcelo Pelegrini, acompanharam o trabalho da equipe de técnicos contratados pelo governo do Estado para realizar o levantamento planialtimétrico do loteamento de chácaras Santo Antônio.

De acordo com Pelegrini, nesta primeira fase estão sendo feitas as medições do terreno para que possa ser emitido a matrícula e, posteriormente, o título de posse dos lotes. “Os atuais proprietários dos lotes adquiriram os terrenos que hoje compõem uma área só, pois na época os loteadores não fizeram o parcelamento do solo”, explicou o secretário.

“Com os terrenos devidamente matriculados e regularizados, o programa ainda prevê que os proprietário dos lotes vão pagar apenas R$ 60 da escritura dos terrenos”, frisou Pelegrini.

O prefeito Nério Costa conversou com moradores do loteamento Santo Antônio e ouviu algumas reivindicações. O aposentado Luís Antônio de Lima, de 62 anos, solicitou melhorias para o local. “A vida aqui é complicada, pois não temos nenhum tipo de infraestrutura e sequer energia elétrica”, destacou o proprietário de uma chácara. “Estamos dando o passo inicial para regularizar a situação precária que estes moradores enfrentam há muitos anos. Regularizando os lotes entraremos com o pedido de colocação de energia elétrica junto a CPFL. Em seguida, enviaremos projetos para buscarmos recursos junto aos governos estadual e federal para obras de infraestrutura do loteamento”, frisou Nério.

Programa Cidade Legal

O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.

Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Em todo o Estado, o “Cidade Legal” regularizou 391 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 71.550 famílias – 415 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9.3 milhões de pessoas.

Fonte: Prefeitura de Sertãozinho